O que é a Ficha de Informação Normalizada de um depósito a prazo?

A FIN tendo uma estrutura definida pelo regulador que impõe a divulgação harmonizada de dados devidamente estruturados por temas, geralmente numa ou duas páginas, permite ao potencial cliente proceder a uma comparação efectiva entre diferentes depósitos a prazo, mesmo que não tenha um grau de conhecimento financeiro muito elevado. Da FIN contam dados como:

  • Condições de acesso [ao depósitos]
  • Prazo
  • Mobilização Antecipada
  • Montante
  • Renovação
  • Reforço
  • Taxa de Remuneração
  • Regime de Capitalização
  • Cálculo dos Juros
  • Pagamento de Juros
  • Regime Fiscal

De certa forma, a FIN permite contornar alguns truques e ilusões potenciadas pela publicidade, facilitando descobrir o que é essencial para uma sã comparação. Há FIN para depósitos a prazo mas também para contratos de crédito. Para mais informação sobre o assunto poderá consultar o Portal do Cliente Bancário gerido pelo Banco de Portugal.

Desde 18 de Novembro de 2009 passou a ser obrigatório que a instituição financeira promotora de um depósito a prazo entregasse uma Ficha de Informação Normalizada (FIN) nos termos de Aviso Nº4/2009 do Banco de Portugal ao seu cliente (veja aqui os Avisos de Banco de Portugal sobre Depósitos a Prazo). Passou também a ser obrigatório que essa mesma ficha esteja disponível ou referenciada para consulta sempre que se apresentem e promovam depósitos a prazo, como consequência sempre que consulta informção de um banco relativa ao seus depósitos a prazo no respectivo sítio na internet deverá encontrar uma ligação (mais ou menos disfarçada -há situações para todos os gostos) para a referida FIN.

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