Cortes no subsídio de desemprego e de doença já em vigor

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado retificativo e de acordo com o que destacámos no final de maio de 2013 no artigo “Retomados cortes de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença” o subsídio de desemprego e de doença começam a ser cortados a partir de hoje … Ler mais

Orçamento retificativo 2013 (Oficial: Lei n.º 51/2013)

Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2013 que se traduz no primeiro orçamento retificativo de 2013, ou, mais concretamente, em linguagem de Diário da República: “Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do … Ler mais

Retomados cortes de 6% no subsídio de desemprego e de 5% no subsídio de doença

A proposta de orçamento do estado retificativo hoje enviada ao parlamento retomam os cortes de 6% sobre o subsídio de desemprego e o corte de 5% sobre o subsídio de doença, acomodando agora o estabelecimento de um limiar mínimo abaixo do qual estas prestações não devem descer mesmo que tal decorresse da aplicação dos referidos … Ler mais

Proposta de orçamento do estado retificativo de 2013 já disponível

Os interessados já podem aceder à proposta de orçamento retificativo de 2013 entregue esta manhã pelo governo à Assembleia da República. A proposta de orçamento do estado retificativo de 2013 está disponível aqui.

Orçamento retificativo: corte do rendimento disponível não assentará em impostos

Funcionários públicos, pensionistas e reformados deverão encaixar a redução da despesas prevista no orçamento retificativo que, já tendo sido aprovado em conselho de ministros, será apresentado amanhã de manhã no parlamento. Se em termos formais não se espera um aumento de impostos, o mesmo já não se poderá dizer quanto a taxas ou quanto a … Ler mais