A proposta do orçamento do estado para 2013 prevê a existência de limitações à dedutibilidade de gastos financiamento por parte das empresas, limitando assim, o peso dos encargos com juros de empréstimos no abate aos resultados do exercício constituindo-se como um incentivo (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento de Estado 2013
Redução do subsídio de desemprego e de doença em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
A proposta oficial do orçamento do estado para 2013 confirma as piores expectativas: o subsídio de desemprego sofrerá um corte de 6% enquanto o subsídio de doença será cortado em 5%. Quanto ao subsídio de desemprego, o corte será mitigado (…)
Ler maisLimites máximos de benefícios fiscais (OE 2013 – proposta oficial)
Através da proposta do orçamento do estado para 2013 apresentado pelo governo na Assembleia da República é possível identificar, entre outros, os limites máximos de benefícios fiscais a aplicar no IRS durante o exercício do ano de 2013. Limites máximos (…)
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Alterações nas remuneração e regime de trabalho no SNS (OE 2013 – proposta oficial)
Eis um detalhe da proposta de orçamento do estado de 2013 relativa aos regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, incluindo trabalho normal e trabalho extraordinário: 1 -Durante a vigência do PAEF, a tabela a que se (…)
Ler maisProposta Oficial de Orçamento do Estado 2013 (PDF)
Eis as várias ligações para a Proposta Oficial de Orçamento do Estado 2013, em PDF, apresentada pelo governo na Assembleia da República e divulgada no sítio da Direção Geral do Orçamento. Proposta de Lei do OE2013 Mapa I – (…)
Ler maisPagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
Em 2013 ocorrerão cortes significativos na remuneração das horas extraordinárias entre os trabalhadores do Estado. Pagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 Segundo a proposta de orçamento do estado apresentado no parlamento, serão os seguintes os termos de remuneração: (…)
Ler maisPagamento do Subsídio de Férias em 2013 na Função Pública (OE 2013 proposta oficial)
O pagamento do subsídio de férias em 2013 dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores que têm o Estado como patrão não se realizará sempre que a remuneração ultrapasse os €1100 e será parcialmente efetuado a quem receba entre (…)
Ler maisPagamento do Subsídio de Natal em 2013 na Função Pública (OE 2013 proposta oficial)
O pagamento do subsídio de natal em 2013 dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores que têm o Estado como patrão será pago sob a forma de duodécimos conforme estabelecido na proposta do orçamento do estado de 2013 entregue (…)
Ler maisRendimentos de capital (depósitos, mais valias, etc) tributadas com IRS de 28% (OE 2013 proposta oficial)
Tal como anunciado pela consulta da versão preliminar do orçamento de estado 2013 (ver “Austeridade 2013: Depósitos e mais valias passam a pagar 28% de IRS“) a proposta oficial hoje apresentada pelo governo impõe uma subida da taxa liberatória de (…)
Ler maisEscalões do IRS 2013 ainda podem mudar
Os escalões do IRS 2013 ainda podem mudar? O governo deixou hoje claro que a versão do Orçamento de Estado que foi posta a circular -e por aqui sempre apresentada como preliminar, ao longo dos vários artigos – ainda pode (…)
Ler maisSimulações para o IRS 2013 – recolha dos media (oficioso)
Vários jornais em conjunto com a respectiva auditora de eleição têm vindo a divulgar cenários com simulações relativas à fatura do IRS em 2013 que será aplicada segundo vários tipos de famílias – isto se a versão preliminar do orçamento do (…)
Ler maisEscalões IRS para 2013 (versão oficiosa)
Vários órgãos de comunicação social estão a divulgar uma versão do Orçamento do Estado de 2013 na qual se apresentam os seguintes escalões de IRS para 2013. As tabelas que a seguir divulgamos são consistentes com a informação encontrada no (…)
Ler maisSíntese de medidas Orçamento do Estado 2013 – versão preliminar (oficioso)
Eis o elenco de artigos que publicámos, baseados no que é conhecido da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013 divulgado no final da tarde do passado dia 11 de outubro – Síntese de medidas Orçamento do (…)
Ler maisTrabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)
ADENDA: informação confirmada pela proposta oficial do orçamento do estado de 2013. Confirmando-se a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 hoje divulgada pela comunicação social, os trabalhadores independentes (vulgo recibos verdes), empresários em nome individual terão de pagar, em 2013, (…)
Ler maisPensões com corte adicional a partir dos €1350 de até 40% (oficioso)
Segundo a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013, os cortes adicionais nas pensões já anunciados a perfil dos cortes final oscilarão dos 3,5% até aos 40% e não até 10% como inicialmente anunciado. Eis o perfil oficioso agora conhecido: A (…)
Ler maisRendimentos de propriedade intelectual pagarão mais IRS (oficioso)
Segundo a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013, o limite até o qual os rendimentos de propriedade intelectual apenas são considerado como passíveis de IRS em 50% irá descer. Assim em vez de do se tributarem metade dos (…)
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