Na sequência da publicação de um novo Código do Processo Civil em Diário da República que entrará em vigor a 1 de setembro surgem alguns […]
Continuar a lerEtiqueta: Novo Código de Processo Civil
Lei n.º 41/2013 – Novo Código de Processo Civil
Acaba de ser publicada a Lei n.º 41/2013 que aprova o Código de Processo Civil. São 148 páginas relativas a um dos códigos mais importantes […]
Continuar a lerNovo Código de Processo Civil: novas regras para execução de dívidas, procedimentos em tribunal, etc
Eis algumas das alterações ao Código do Processo Civil hoje anunciadas em vários orgãos de comunicação (destacamos em particular o I online) social e que […]
Continuar a lerGoverno aprova propostas de lei do Código de Processo Civil e Organização do Sistema Judiciário
Tal como os media haviam antecipado e nós sintetizado pela manhã no artigo “Novo Código de Processo Civil: novas regras para execução de dívidas, procedimentos […]
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