Manual dos Impostos Especiais de Consumo (2013)

Está disponível no portal dos serviços aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira um novo Manual dos Impostos Especiais de Consumo que contem alterações legislativas introduzidas já no decurso de 2013. Este documento (em pdf) divide-se em 13 capítulos que têm vindo a ser preparados de forma faseada ao longo dos últimos anos conhecendo agora a … Ler mais

O que vai mudar na Madeira? IVA 2012 e Impostos Especiais de Consumo – Lei n.º 14-A/2012

[wp_ad_camp_1] Já foi publicada em Diário da República a Lei nº14-A/2012 que apresenta as  alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto- -Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira. Entre … Ler mais