Horas extraordinárias

Pagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

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Em 2013 ocorrerão cortes significativos na remuneração das horas extraordinárias entre os trabalhadores do Estado.   Pagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 Segundo a proposta de orçamento do estado apresentado no parlamento, serão os seguintes os termos de remuneração: Pagamento do trabalho extraordinário 1 -Durante a vigência do PAEF, como medida excecional de estabilidade … Ler mais

Parlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros)

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É oficial, o parlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros). Sob proposta do governo, o Parlamento aprovou hoje a uniformização entre sector público e sector privado das regras aplicáveis à remuneração do trabalho extraordinário e ao descanso compensatório. Adicionalmente ficou também definido que a redução do número de feriados a implementar em … Ler mais

Mudanças no código do trabalho: leituras selecionadas para sua informação

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Além dos nossos artigos sobre o assunto, em particular: (Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.) Artigos do Economia e Finanças que referem alterações ao código do trabalho destacamos também artigos recentes de vários órgãos de comunicação social que procuraram sintetizar o essencial das mudanças implementadas ao nível do código de … Ler mais

(Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.)

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[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro . Em 12 páginas do Diário da República apresentam-se mais uma leva de alterações ao Código de Trabalho incluindo: as novas condições de remuneração das horas extraordinárias; aditamento ao código de … Ler mais

Isenção de horário de trabalho: se estiver indexada às horas extraordinárias pode vir a descer

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[wp_ad_camp_1]O Diário Económico aborda hoje um efeito colateral das alterações ao código de trabalho que foram recentemente alvo de concertação social. Em concreto, a descida da remuneração das horas extraordinária terá impacto no valor a pagar aos trabalhadores com isenção de horário de trabalho  caso esta esteja indexada ao valor da horas extra e poderá … Ler mais