Eis as peças que faltavam para se completar o edifício legislativo associado ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Compensação […]
Continuar a lerEtiqueta: Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCP)
Regulamentação dos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho
Na sequência da recente lei que estabeleceu os fundos (ver “Fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho finalmente definidos (Lei […]
Continuar a lerFundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho finalmente definidos (Lei n.º 70/2013)
Os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho (FCT), do mecanismo equivalente (ME) e do fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT) foram hoje […]
Continuar a lerNovidades no Fundo de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho
O conselho de ministros determinou enviar para o Parlamento uma proposta de lei relativa à criação do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o […]
Continuar a lerFundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCP)
Segundo proposta do governo apresentada aos parceiros sociais, deverá ser criado – havendo acordo – um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) em cada empresa […]
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