A Portaria n.º 246-A/2016 de 2016-09-08 da autoria da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das finanças e da economia estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias e define também quais os concelhos abrangidos pelo desconto
Na sequência do artigo “Fronteiras com Gasóleo Profissional em 2016” no qual se apresenta a medida de apoio ao setor do transporte internacional de mercadorias no atual contexto de significativo diferencial de preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha, o governo prepara-se para apresentar através de uma portaria os últimos
Quais são as Fronteiras com gasóleo profissional? Após negociações entre o governo e as associações profissionais do setor de transporte de mercadorias ficou decidido que, a título experimental, haverá quatro zonas fronteiriças onde o gasóleo adquirido para fins profissionais por parte dos motoristas de pesados de mercadorias terá um preço
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