Segundo informa a Lusa: “O TC declara ainda inconstitucional que se coloque o Código de Trabalho acima da contratação coletiva, no que se refere ao descanso compensatório e à majoração de três dias de férias, embora considere constitucional o fim da possibilidade de aumentar o período anual de férias em
Estamos a poucas semanas do início do novo ano e como tal damos aqui destaque a dois artigos já aqui publicados que contêm alguma informação que pode ser útil para planificar o ano que se avizinha. Desde logo o calendário propriamente dito que publicamos num formato pouco comum mas que
[wp_ad_camp_1] Para memória futura eis, preto no branco o que se diz sobre os feriados a extinguir, agora sob a forma de artigo de lei da república ( Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho): ” (…) 1 — A eliminação dos feriados de Corpo de
[wp_ad_camp_1]Ainda não é desta que apresentamos a versão definitiva do calendário de 2012 e já o segundo trimestre se aproxima do segundo mês. Segundo se lê no Dinheiro Vivo, tudo (feriados religiosos e civis) está dependente da celeridade ou morosidade do entendimento com a igreja católica. Um excerto da notícia:
Ao longo das últimas semanas vem ganhando força a hipótese de que não será exequível em tempo útil abulir os dois feriados religiosos propostos para se juntarem à extinção do 5 de outubro e do 1º de dezembro. A curta distância que medeia face ao primeiro feriado religioso e a necessidade ainda
Para reflexão, “A (ir)relevância da eliminação dos feriados ” por Rui Peres Jorge no Negócios. Um excerto: ” (…) Em plena crise de emprego e procura, o Governo insiste no erro de aumentar o número de horas de trabalho, ao arrepio das boas práticas internacionais (talvez a Alemanha, que fez
[wp_ad_camp_1] Não houve surpresas com a proposta de lei aprovada hoje pelo conselho de ministros e a enviar ao Parlamento: os feriados propostos para extinção a discutir na Assembleia da República serão o Corpo de Deus (este ano seria a 7 de Junho), o dia da Assunção de Maria (15 de
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