Dúvidas Frequentes sobre Importações Via Internet – Impostos e Alfândegas

O sítio da Direcção-Geral de Alfândegas e de Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIC) tem disponível para consulta a resposta a 14 perguntas frequentes que podem ser muito úteis a quem tem por hábito ou está a pensar importar produtos  via internet. Destaque-se que a resposta à pergunta 5 (que no sítio da DGAIC) surge “em atualização” é 22€. Qual é a pergunta 5? Deixamos aqui para os nossos leitores o elenco das perguntas e as respetivas ligações diretas para a resposta oficial:

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Compras no estrangeiro pela internet: custos e despesas com impostos e alfândega (act.)

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As regras de desalfandegamento com os inevitáveis custos com impostos e taxas aplicáveis a produtos adquiridos no estrangeiro (por exemplo, via internet) podem ser consultadas num folheto de informação útil da Direcção-Geral das Alfândegas e dos impostos especiais sobre o consumo consultável aqui: “INFORMAÇÃO ÚTIL PARA O DESALFANDEGAMENTO DE ENCOMENDAS POSTAIS (clique aqui para aceder)“. Uma das novidades mais recente-se prende-se com a isenção de cobrança de IVA: “Os bens objecto de venda por correspondência passam a estar incluídos no limiar da isenção do IVA aplicável às remessas de valor insignificante, € 22.“.

O folheto de informação contém 3 páginas e inclui informação sobre produtos de importação proibida além do seguinte detalhe sobre o tema aqui abordado:

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