Na sequência do Código Fiscal do Investimento a Portaria n.º 94/2015 estabelece a regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo. Esta portaria de sete […]
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Código Fiscal do Investimento e os Regimes de Benefícios Fiscais ao Investimento
O Código Fiscal do Investimento e os Regimes de Benefícios Fiscais ao Investimento sofrem alterações significativas com o Decreto-Lei n.º 162/2014 que “aprova um novo Código […]
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Novo Código Fiscal do Investimento
Foi aprovado em conselho de ministros o Código Fiscal do Investimento. Segundo o governo “O Código Fiscal do Investimento é, por um lado, adaptado ao […]
Continuar a lerQual é o Regime Fiscal para o Residente Não Habitual no IRS?
Conhece o Regime Fiscal para o Residente Não Habitual em IRS? A Autoridade Tributária tomou a iniciativa de elaborar um documento informativo dedicado ao Regime […]
Continuar a lerNovos incentivos e benefícios fiscais associados ao investimento (Decreto-Lei n.º 82/2013)
O Decreto-Lei n.º 82/2013 do Ministério das Finanças apresenta várias alterações ao nível de benefícios fiscais às empresas alterando, por exemplo, o Código do Fiscal do […]
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