Terrenos sem dono revertem para o Estado

Um dos problemas de escala nacional que impede uma adequada gestão do território prende-se com o desconhecimento da titularidade de uma porção grande do território nacional. Há propriedades sem dono conhecido, um fenómeno particularmente significativo no interior do país e, em especial, em áreas florestais e em prédios rústicos.   A

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Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais no IMI e em emolumento (Lei n.º 63/2012)

A Lei n.º 63/2012 hoje publicada em Diário da República vem aprovar um conjunto de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras».   Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais Nesta lei podemos verificar que se preveem reduções do IMI

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Bolsa de Terras – bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril (Lei n.º 62/2012)

A Lei n.º 62/2012 hoje publicada em Diário da República veio criar a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «Bolsa de terras. Na sua sequência fez-se publicar também, no mesmo dia, a Lei n.º 63/2012 que aprova benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais

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