IRS em Portugal é dos mais baixos e IVA dos mais altos na OCDE

O IRS em Portugal é dos mais baixos e IVA dos mais altos na OCDE. Estas são conclusões que se podem retirar da publicação Tax Revenue Statistics 1965-2018  da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, organização composta por 36 países da qual Portugal é membro fundador.

Nesta publicação é possível comparar a evolução dos impostos na OCDE e em cada estado membro ao longo das últimas cinco décadas. Olhando para os dados mais recentes relativos a 2017 é possível constatar algumas semelhanças e várias diferenças importantes entre Portugal e a média da organização.

O nível médio de arrecadação fiscal medido em percentagem do PIB (incluindo impostos e contribuições para a segurança social) encontra-se muito próximo do registado em Portugal (34,3% vs 35,4%). Contudo, quando consideramos os vários tipos de impostos e contribuições encontramos distinções importantes e talvez mesmo algumas surpresas, pelo menos atendendo à regularidade e paixão com que se discutem alguns instrumentos fiscais.

 

Empresas a operar em Portugal na média da OCDE

Tal como referimos no artigo “Empresas Portuguesas enfrentam impostos ao nível da OCDE” as semelhanças são muitas e, contrariamente ao que tantas vezes é anunciado, em especial por alguns empresários, a contribuição das empresas para a arrecadação fiscal em Portugal – que recorde-se, tem um nível próximo da média da OCDE – é igual à da média da OCDE. Não será por aqui que haverá perda de atratibilidade na economia portuguesa face a potenciais investidores.

 

IRS claramente inferior à média da OCDE

Em média, o rendimento das pessoas singulares, representava 24% do total de impostos cobrados, na OCDE. Em Portugal esse valor foi, em 2017, de 19%. Talvez este facto seja surpreendente face à perceção real de que o IRS está hoje num dos níveis mais elevado de sempre. Contudo, a verdade é que historicamente o IRS tem sido mais baixo em Portugal do que na generalidade dos países da OCDE. De facto, mesmo após o significativo aumento das taxas de IRS na sequência da crise financeira internacional, a diferença do peso do IRS no total de impostos mantém significativa e inferior em Portugal.

 

Impostos sobre a propriedade inferiores em Portugal

Não é só o IRS que está claramente abaixo da média da OCDE quando apuramos a estrutura fiscal em Portugal. Também nos impostos sobre a propriedade (como o IMI e IMT) a fiscalidade é mais suave em Portugal. Em 2017, os impostos sobre a propriedade totalizavam 6% na média da OCDE. Em Portugal não passa dos 4%.

 

IVA e restantes impostos sobre o consumo muito superiores em Portugal

Se temos impostos muitos mais baixos em Portugal, como o IRS, IMI e IMT, e outros em linha com a média como os sobre as empresas e as contribuições para a Segurança Social, é uma inevitabilidade matemática que na estrutura fiscal onde apuramos por cada €100 quanto vem de cada imposto, os haja acima da média. E das tipologias de impostos resta analisar uma categoria fundamental: os impostos sobre o consumo. Ou, mais rigorosamente, os impostos sobre o valor acrescentado e os impostos especiais sobre o consumo (como os impostos sobre os combustíveis, entre outros).

Como se pode constatar do gráfico anexo com a estrutura fiscal, 40% dos impostos em Portugal advém destes impostos sobre o valor acrescentado e ao consumo. Na média da OCDE esses mesmos impostos representam apenas 32% do total.

Portugal é assim um país que privilegia os impostos indiretos (sobre o consumo) face aos impostos diretos (sobre o rendimento), surgindo desalinhado da média da OCDE de forma expressiva. Se considerarmos que os impostos sobre o rendimento são mais eficazes a redistribuir a riqueza por oposição dos impostos sobre o consumo que têm um forte grau de cegueira por tributarem de igual forma qualquer pessoa que consuma determinado produto, constata-se que Portugal – um país com níveis de desigualdade significativos – não é particularmente feliz a usar a arrecadação fiscal para compensar a desigualdade. Provavelmente, a estrutura fiscal (antes de transferências sociais) estará a agravar essa desigualdade.

 

Portugal, Espanha e OCDE

Na Espanha a contribuição para a Segurança Social tem um peso muito mais significativo na Estrutura Fiscla do que em Portugal. O mesmo ocorre com os impostos sobre a propriedade. Nos impostos sobre as empresas os dois países surgem alinhados. Finalmente, a diferença mais expressiva entre todos os impostos, quando se compara Portugal e Espanha, provém dos impostos sobre o consumo que são muito mais importantes na estrutura fiscal Portuguesa. Em Espanha, não só são menos relevantes como são significativamente menos importantes que na média da OCDE.

Empresas Portuguesas enfrentam impostos ao nível da OCDE

É verdade que as empresas em Portugal enfrentam um nível de impostos claramente superior ao registado pelo seus concorrentes estrangeiros?

Se tomarmos o universo dos 36 países da OCDE, organização da qual Portugal é membro fundador (desde 1961), e considerarmos os últimos dados disponíveis, relativos a 2017, constatamos que os impostos sobre os ganhos e rendimento líquido das empresas representaram 9 em cada 100 euros de arrecadação fiscal, precisamente o mesmo peso registado na média dos 36 países da OCDE.

Se considerarmos as contribuições para a Segurança Social (onde as empresas e os trabalhadores partilham o esforço, com as empresas a assumirem cerca de 2/3 da contribuição) o cenário não é muito diferente.

De facto, as contribuições para a Segurança Social representam 27% do total de impostos e contribuições arrecadadas, mais um ponto percentual do que o registado na média da OCDE. Uma diferença que é anulada pelo “Payroll tax” algo que não existe em Portugal e que tem um peso de 1% na média da OCDE.

Na sua publicação Tax Revenue Statistics 1965-2018 a OCDE revela ainda que havia 14 países dos 36 onde a fiscalidade sobre as empresas era superior, tanto em 2016 quanto em 2017.

Adicionalmente, apurou-se que, entre 2016 e 2017, o peso dos impostos sobre as empresa se manteve estável nos 9% da arrecadação total.

Noutro artigo (ver “IRS em Portugal é dos mais baixos e IVA dos mais altos na OCDE“) abordamos as grandes diferenças ao nível do IVA, dos restantes impostos sobre o consumo e dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares que se registam entre Portugal e a média da OCDE.

Para terminar este artigo deixamos a nota de que a contribuição para a Segurança Social representa a maior fatiada arrecadação fiscal, seguida de muito perto pelo IVA (25% do total). Só depois, em terceiro lugar, surge o IRS com 19%.

A tabela e o gráfico aqui representados foram publicados pelo OCDE.