Amas

Regras para a atividade de ama em creche familiar (Portaria n.º 232/2015)

por

Na sequência do Decreto-Lei Nº 115/2015 de 22 de junho que “estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade” surge agora a Portaria n.º 232/2015 que “Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito … Ler mais

Conta Poupança Futuro: Perguntas e Respostas (act.)

por

ADENDA 3 FEV 2010:  Procura esclarecer perguntas frequentes sobre a  a conta poupança futuro? Já depois da versão inicial deste artigo o Governo publicou uma página específica sobre o assunto esclarecendo 13 perguntas. Pode consultá-las em “Conta Poupança-Futuro, perguntas e respostas“. Entretanto não deixe de ler o nosso comentário em baixo.

Em complemento ao artigo “Conta Poupança Futuro: quanto vale e o que é? (act. II)” onde compilámos a informação disponível ao momento, sublinhamos agora as características finais hoje anunciadas pelo governo após um conselho de ministros:”Governo aprova Conta Poupança-Futuro”.

Felizmente, no seu enquadramento final o Governo percebeu quão ridiculo era o suposto objectivo natalista da medida (quem se decidiria por ter ou não ter um filho à conta de um cheque de 200€ que poderia mobilizar ao fim de 18 anos?) e centra na vertente pedagógica da poupança, na majoração das vantagens pela atribuição de um benefício fiscal às transferência feitas pela família e no estímulo à continuação dos estudo as razões desta medida. 

Sem prejuízo de no final deste artigo reproduzirmos integralmente o referido comunicado para memória futura, sublinhamos desde já que esta medida não se aplica apenas a nascimentos futuros e respectivas famílias. É certo que o Estado apenas nesses casos fará a entrega de 200€ numa conta específica, mas as famílias com crianças até aos 8 anos podem também subscrever a conta poupança futuro, levando a que aplicações de poupança nessa conta possam vir a beneficiar de vantagens fiscais (para maximizar o benefício que será de 400€ anuais, terá de depositar 2000€). Eis o comunicado que nos parece claro quanto baste:

Ler mais

Conta Poupança Futuro: quanto vale e o que é? (act. II)

por

Atualizado a 1 de Fevereiro de 2010: O governo divulgou em conselho de Ministros os detalhes associados a este medida, consulte-os aqui: Conta Poupança Futuro: Governo divulgou hoje os detalhes

Consultando os media verifica-se que o governo fez anunciar que inscreverá nas Grandes Opções do Plano com o objectivo de apoiar as famílias e a natalidade, a garantia de que  cada criança que nasça tenha uma conta poupança futuro.

Na linha do compromisso assumido no programa eleitoral procurar-se-á estimular a natalidade, os hábitos de poupança e a continuação dos estudos. Na altura, em campanha, avançou-se que tal medida poderia passar por um depósito bancário de 200€ que só poderia ser mobilizado quando a criança atingisse a idade adulta. Será algo deste género que está agora em cogitação? Com cerca de 100 mil crianças a nascerem por ano estamos a falar de cerca de 20 milhões de euros por ano. Mas na prática e com os dados disponíveis, é dificil encontrar pais que consigam vislumbrar mais do que um certo folclore ridículo associado a esta medida. Aguardemos pela concretização efectiva do que será esta conta poupança futuro para uma opinião definitiva.

Bem mais inequivoca parece a bondade da aposta na dotação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto de oferta de creches do Estado e de uma rede de amas em quantidade e qualidade comparável à existente no resto do país. A concretizar-se tal desígnio na corrente legislatura, seria dado um passo claro com consequências efectivas na melhoria das condições de vida de muitas famílias, hoje fortemente condicionadas nas suas opções quanto à natalidade também por estas restrições que complicam a gestão do tempo e do orçamento familiar.

Ler mais