CES desce em 2015 e em 2016

Segundo a Proposta Orçamento do Estado 2015 e Relatório do Orçamento do Estado 2015 a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) só se extinguirá em 2017 devendo, em 2016 passar a ser metade da agora proposta para 2015. E para 2015, tal como já havia sido avançado nos media, a CES só incidirá sobre pensões de … Ler mais

Microcrédito: alterações ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

Eis um afinamento legislativo ao Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), através da Portaria n.º 95/2012 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social. Num parágrafo o propósito é este: ” (…)  No sentido de concretizar as medidas previstas no Programa do Governo, no PES … Ler mais

Capital social mínimo para estabelecer uma empresa que concede microcrédito

Em finais de Dezembro ficou-se a conhecer qual o montante máximo que uma sociedade de microcrédito poderá conceder a cada projecto individual (€ 25.000) (ver mais detalhes aqui “Desenvolva o seu negócio: Condições de acesso ao Microcrédito em Portugal (Oficial)“), hoje completou-se mais um passo na regulamentação a conta-gotas que vai reger o microcrédito. Em … Ler mais

Desenvolva o seu negócio: Condições de acesso ao Microcrédito em Portugal (Oficial)

Foi hoje publicada a Portaria n.º 1315/2010 que regulamenta quais as actividades às quais pode ser concedido o microcrédito em Portugal tendo também sido definido o montante máximo que pode estar envolvido nesta actividade (25.000€). Reproduzimos de seguida o: Artigo 1.º Objecto das operações de microcrédito 1 — As operações de microcrédito a conceder pelas … Ler mais

O antibanco de Muhammad Yunus

O antibanco de Muhammad Yunus: ainda sobre o vencedor do prémio nobel da paz deste ano já aqui destacado – Muhammad Yunus e o seu Banco Grameen – convido-vos hoje à leitura do artigo de António Peres Metelo no Diário de Notícias que polemiza com uma opinião de João César das Neves onde este decide … Ler mais