Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime (…)
Ler maisCategoria: Outlook Económico
Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento (OE 2013 – proposta oficial)
A proposta do orçamento do estado para 2013 prevê a existência de limitações à dedutibilidade de gastos financiamento por parte das empresas, limitando assim, o peso dos encargos com juros de empréstimos no abate aos resultados do exercício constituindo-se como um incentivo (…)
Ler maisLimites máximos de benefícios fiscais (OE 2013 – proposta oficial)
Através da proposta do orçamento do estado para 2013 apresentado pelo governo na Assembleia da República é possível identificar, entre outros, os limites máximos de benefícios fiscais a aplicar no IRS durante o exercício do ano de 2013. Limites máximos (…)
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Alterações nas remuneração e regime de trabalho no SNS (OE 2013 – proposta oficial)
Eis um detalhe da proposta de orçamento do estado de 2013 relativa aos regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, incluindo trabalho normal e trabalho extraordinário: 1 -Durante a vigência do PAEF, a tabela a que se (…)
Ler maisProposta Oficial de Orçamento do Estado 2013 (PDF)
Eis as várias ligações para a Proposta Oficial de Orçamento do Estado 2013, em PDF, apresentada pelo governo na Assembleia da República e divulgada no sítio da Direção Geral do Orçamento. Proposta de Lei do OE2013 Mapa I – (…)
Ler maisPagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
Em 2013 ocorrerão cortes significativos na remuneração das horas extraordinárias entre os trabalhadores do Estado. Pagamento das horas extraordinárias na Função Pública em 2013 Segundo a proposta de orçamento do estado apresentado no parlamento, serão os seguintes os termos de remuneração: (…)
Ler maisPagamento do Subsídio de Férias em 2013 na Função Pública (OE 2013 proposta oficial)
O pagamento do subsídio de férias em 2013 dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores que têm o Estado como patrão não se realizará sempre que a remuneração ultrapasse os €1100 e será parcialmente efetuado a quem receba entre (…)
Ler maisPagamento do Subsídio de Natal em 2013 na Função Pública (OE 2013 proposta oficial)
O pagamento do subsídio de natal em 2013 dos funcionários públicos e da generalidade dos trabalhadores que têm o Estado como patrão será pago sob a forma de duodécimos conforme estabelecido na proposta do orçamento do estado de 2013 entregue (…)
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