Quase todos os países têm na sua legislação disposições sobre o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações ou seja, independentemente do grau de controlo direto do Estado sobre as empresas e instituições que operam nesse setores (…)
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Fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 137/2014 que determina modelo de governação para os fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020. Entre as várias determinações que abrangerão todos os fundos europeus estruturais e (…)
Ler maisLimiar de usura em vigor a partir de 1 de outubro de 2014
A partir de 1 de outubro de 2014 e até ao final do quarto trimestre estas são as taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores hoje divulgadas pelo Banco de Portugal.De modo geral regista-se uma descida das taxas (…)
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O BCE vai começar a comprar dívida privada – o que é que isso significa?
O BCE compromete-se a despachar camiões de dinheiro para as várias capitais europeias e aparecerá de megafone convidando bancos e empresas não financeiras a venderem-lhe dívidas que tenham em carteira (desde que não sejam dívida pública). Bom… é algo parecido, (…)
Ler maisPIB desacelera mas mantém crescimento: +0,8% no 2º trimestre de 2014
O ritmo de crescimento do PIB desacelera pelo segundo trimestre consecutivo mas mantém crescimento: +0,8% no 2º trimestre de 2014. Na estimativa rápida relativa ao segundo trimestre de 2014 divulgada há instantes pelo INE constata-se que o PIB português cresceu em (…)
Ler maisUm obrigacionista é igual a um depositante?
[Opinião] Agora que se conhecem mais detalhes da operação de resgate com recursos públicos ao banco BES e à modalidade adotada que é, aliás, próxima da aplicada na Suécia há cerca de 20 anos, surgem os primeiros motivos para reflexão. (…)
Ler maisPode vir a ser proibido o chefe despachar trabalho fora do horário laboral (na Alemanha)
Em rigor na França já é e na Alemanha é um costume antigo mas que agora, segundo o Diário Económico, e sob proposta do SPD que é o parceiro mais pequeno da coligação governamental (da família do PS português), poderá (…)
Ler maisMais um passo rumo à criação do Enfermeiro de Família
O Decreto-Lei n.º 118/2014 constitui mais um passo rumo à criação do Enfermeiro de Família. Este decreto-lei do Ministério da Saúde vem estabeleceros princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação (…)
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