Já conhece o Orçamento Cidadão (Orçamento do Estado 2014)?

Surge com quatro meses de atraso justificados por ser uma estreia. Fica a promessa de já este ano surgir a publico poucas semanas após a apresentação da proposta de orçamento do estado para 2015. De que falamos? Do Orçamento Cidadão, um exercício na linha da legislação em português claro, infelizmente descontinuada para a legislação em geral, mas aqui recuperada – com mais intervenção técnica em virtude da natureza da lei do orçamento – para traduzir em linguagem acessível o sempre complexo orçamento do estado. Eis a apresentação do Orçamento Cidadão feita pelo governo (e a respetiva ligação para a publicação composta por 31 slides profusamente ilustrados):

O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais, pretendendo, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental.

A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública.

O Orçamento Cidadão pretende estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.

Existem Orçamentos Cidadão em vários países europeus – Reino Unido, Suécia, Países Baixos, entre outros – onde é visto como um instrumento que responsabiliza os governantes e envolve os cidadãos no processo político.

Este Orçamento Cidadão feito em colaboração entre o Ministério das Finanças e o Institute of Public policy Thomas Jefferson-Correia da Serra.

  Orçamento Cidadão Tipo: PDF, Peso: 2,79Mb

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1 Comment

  • JCResponder

    Mudam-se os nomes, continuam os mesmos vícios.
    Este novo nome só faria sentido se tivéssemos uma democracia com representação directa, algo do género da Suíça. Cá em Portugal não passa de mais um meio de propaganda política e de manipulação da opinião publica em que nos querem fazer pensar “… Pois é, nem só os políticos são Estado Portugues, nós também somos e por isso temos de pagar”. – Poupem-nos!
    A quem querem enganar?

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