Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório (…)
Ler maisCategoria: IRS e Impostos
Descida do IVA na eletricidade ocorre entre dezembro de 2020 e março de 2021
O Decreto-Lei n.º 74/2020 tornou oficial a alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal. Já haviamos dado nota desta alteração no artigo “Descida do IVA (…)
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Coeficientes de desvalorização da moeda 2020
Como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2020 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 220/2020 de 2020-09-21 . Tal como determina a (…)
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Novidade => Plano de Pagamento Automático do IRS e IRC
De acordo com um despacho publicado a 14 de setembro de 2020 no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere (…)
Ler maisDescida do IVA na Eletricidade: Quem vai Beneficiar e em Quanto?
A descida do IVA na eletricidade será um facto. Conheça aqui quem beneficia, em quanto e em que termos. Com um parecer positivo do comité do IVA da Comissão Europeia para uma diferenciação do IVA por níveis de consumo na (…)
Ler maisQuem se reformou em 2018 e 2019 pode vir a recuperar milhares de euros em IRS
Como é que quem se reformou em 2018 e 2019 pode vir a recuperar milhares de euros em IRS? No passado dia 29 de maio, o grupo parlamentar do Partido Socialista deu entrada de um projeto de lei que visa (…)
Ler maisGestão de tesouraria reduz ritmo dos reembolsos de IRS
Segundo informação divulgada pelo Diário de Notícias o Ministério das Finanças está a reduzir o ritmo dos reembolsos de IRS na corrente época. Ainda assim, a 27 de maio de 2020, o Ministério das Finanças indicou já ter processado 2.254.739 (…)
Ler maisCarga fiscal significativamente inferior a media europeia em 2019
“Corja” de funcionários públicos revela que Estado português custa significativamente menos que na média europeia Opinião A temperatura O vento é determinante para a perceção da temperatura do ser humano. Um dia de temperaturas negativas sem vento pode ser mais (…)
Ler maisReembolsos do IRS pagos a 328.500 contribuintes
Até 5 de maio foram pagos reembolsos do IRS a cerca de 328.500 contribuintes de um total de 622.765 declarações já liquidadas segundo informação divulgada pela Agência Lusa. Os cerca de 300 mil que já foram liquidados mas que ainda (…)
Ler maisDeclaração Mensal de Remunerações com novas instruções de preenchimento (2020)
Apesar de só ter sido aprovado a 6 de abril de 2020 é com data de produção de efeitos a contar de 1 de janeiro de 2020 que temos a Declaração Mensal de Remunerações com novas instruções de preenchimento. Segundo (…)
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