Com a difusão da síntese de execução orçamental (em contabilidade pública) relativa a dezembro de 2016 o Ministério das Finanças afirma que, quando analisado em contabilidade nacional o défice público de 2016 foi no máximo de 2,3%. Na realidade o (…)
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Entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados
A entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados, até às 14 horas, deverá entrar em vigor no mês de julho de 2017 segundo afirmação prestação no Parlamento pelo Ministro da Cultura a 6 de junho de 2017. Em concreto, o (…)
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Novas Instruções para o Modelo 37 do IRS 2017
Há novas instruções para o Modelo 37 do IRS 2017. A Portaria n.º 35/2017 vem precisamente atualizar o conjunto de instruções de preenchimento para a época de IRS 2017. Este modelo destina-se a dar cumprimento a uma obrigação declarativa prevista no código (…)
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Simplex: Declaração Mensal de Remunerações substitui Declaração de Retenções na Fonte
Com a criação da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) em 2013 verificou-se a constituição da obrigação de duplicar informação sobre a deveres declarativos referente à retenção do IRS por parte das entidades patronais. Segundo se lê na Portaria n.º 31/2017 de (…)
Ler maisRegime transitório para declaração conjunta fora de prazo relativa ao IRS 2016
Conforme prometido, foi criado um regime transitório para declaração conjunta fora de prazo relativa ao IRS 2016 (rendimentos de 2015). A Assembleia da República aprovou a Lei n.º 3/2017 que “Consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede (…)
Ler maisNovo Modelo 49 para o IRS em 2017
Há um novo modelo 49 para o IRS em 2017 estabelecido pela Portaria n.º 24/2017 do Ministério das Finanças. Este modelo refere-se à comunicação de prorrogação do prazo de entrega do Modelo 3 devido a rendimentos obtidos no estrangeiro. Em concreto, no (…)
Ler maisCalendário de Entrega do IRS 2017 e informação sobre a entrega automática
Em 2017 haverá novos prazos para se efetuar a entrega da declaração anual do IRS relativa a rendimentos de 2016. O Orçamento do Estado para 2017 deixou claro o calendário de entrega do IRS 2017. Na prática terminam os prazos (…)
Ler maisTabela Retenção IRS 2017 Pensões
As tabelas de retenção IRS 2017 referentes aos rendimentos de pensões sofreram a mesma atualização que as tabelas de retenção dos trabalhadores por conta de outrem e os respetivos escalões do IRS para 2017, ou seja, aumentaram 0,8%. O governo (…)
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