O Decreto-Lei n.º 51/2017 sob a chancela do ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, publicado a 25 de maio de 2017, veio criar o regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
População em risco de pobreza está em queda – 2016
A população em risco de pobreza está em queda segundo os dados mais recentes do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado pelo INE e referente ao ano de 2016. Ainda assim, um em cada quatro residentes em Portugal (…)
Ler maisAutárquicas 2017 a 1 de outubro
A eleições autárquicas 2017 estão marcadas para 1 de outubro. A decisão veio a ser difundida através do Diário da República, a 12 de maio. Na realidade, nesse dia, realizam-se três votações, em simultâneo, a eleição para a assembleia de freguesia, (…)
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O que aconteceu à social democracia europeia?
Ao longo dos anos, ainda que de forma pontual, o Economia e Finanças tem procurado acompanhar a evolução e as discussões em torno das grandes tendências políticas, em especial sempre que interfiram com as opções de política económica. É nessa linha (…)
Ler maisEstrela e Santos vão ter Estações de Metro em 2021
As zonas da cidade de Lisboa da Estrela e Santos vão ter estações de metro em 2021, devendo os concurso para concretização das empreitadas ser lançados na segunda metade do ano de 2018, esperando -se que as obras se iniciem em 2019. (…)
Ler maisComo legalizar um Alojamento Local – obrigações fiscais e não só
Além do estrito cumprimento da lei a que todas pessoas singulares ou coletivas estão obrigadas, saber como legalizar um alojamento local tem um incentivo adicional pois as principais plataformas usadas para promover a referida oferta e captar clientes exigem que os (…)
Ler maisNova Loja do Cidadão na Batalha
Desde abril de 2017 o distrito de Leiria passou a contar com uma nova loja do cidadão na Batalha juntando-se assim a oferta de espaços do cidadão e espaço empresa já existentes no distrito. Loja do Cidadão da Batalha (…)
Ler maisPorta 65 Jovem 2017 aceita candidatura até 18 de maio
Entre 17 de abril e 18 de maio de 2017, os jovens entre os 18 e os 32 anos (mediante algumas condicionantes) podem concorrer aos apoios a concurso em mais uma edição do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 (…)
Ler maisEmentas vegetarianas passam a ser obrigatórias em cantinas públicas
A Assembleia da República fez aprovar a Lei n.º 11/2017 que garante que as ementas vegetarianas passam a ser obrigatórias em cantinas públicas bem como em refeitórios públicos. Nao se sabe até que ponto esta medida poderá contribuir para alterar os hábitos (…)
Ler maisAjuda para o IRS Automático
A Autoridade Tributária preparou uma ajuda para o IRS automático. Em 50 ilustrações, a publicação procura simplificar ao máximo o entendimento dos procedimentos que há que concretizar para confirmar a declaração do IRS Automático. Esta publicação destina-se à entrega da (…)
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