Manter a situação contributiva regularizada é fundamental para o sucesso de qualquer negócio e para a tranquilidade de qualquer cidadão. Reconhecendo as dificuldades que podem surgir no cumprimento destas obrigações, a Segurança Social deu um passo importante na modernização dos seus serviços disponibilizando, online, o Simulador de Planos Prestacionais. Esta ferramenta digital facilitará o planeamento da regularização de dívidas à Segurança Social. Tanto para empresas como para particulares.
Se tem valores em atraso e não consegue liquidar a totalidade do montante de uma só vez, e pretende perceber que opções de pagamento faseados tem e qual o impacto que teriam no seu orçamento mensal, as novas funcionalidades de gestão de Planos Prestacionais no Portal da Segurança Social serão uma boa ajuda.
O Que São os Planos Prestacionais?
Os Planos Prestacionais funcionam como um acordo de pagamento. Destinam-se a cidadãos e empresas que, por motivos de dificuldades financeiras, necessitam de dividir o valor em dívida em prestações mensais. Este mecanismo permite cumprir as obrigações legais sem asfixiar a tesouraria ou o orçamento familiar.
Quem estiver interessado em avançar com o pedido deve preparar o seguinte pacote de documentação:
Empresas / Pessoas Coletivas
- Certidão de registo comercial (para pessoa coletiva);
- Balancete analítico, mapa de amortizações e declaração de IRC do último ano (para pessoa coletiva);
- 2 últimas declarações de IVA entregues (para pessoa coletiva);
- Última Informação Empresarial Simplificada (IES) entregue (para pessoa coletiva);
Particulares
- Última declaração de IRS entregue (para pessoa singular);
- Certidão da inexistência de bens imóveis da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (para pedido de isenção de garantia);
- Certidão permanente/cópia não certificada do Registo Predial do imóvel (para garantia do tipo imóvel).
As Grandes Novidades: O Que Mudou?
A plataforma Segurança Social Direta foi atualizada de modo a oferecer ao utilizador um maior o controlo dos planos prestacionais, simulando impactos sem ter de sair de casa. As principais melhorias incluem:
- Simulação Antecipada e Detalhada: Agora, pode simular o plano de pagamentos antes de o subscrever formalmente. Isto permite conhecer, no imediato, o número de prestações e os valores mensais estimados, facilitando uma organização financeira mais informada.
- Interface Totalmente Modernizada: A navegação está mais simples, evitando confusões burocráticas e perdas de tempo desnecessárias.
- Monitorização em Tempo Real: Através do portal, tem acesso direto ao estado dos seus planos ativos, pode consultar o histórico de pagamentos já realizados e verificar exatamente quais os valores que ainda faltam liquidar.
Guia Prático: Como Pedir o Seu Plano e Simular
Todo o processo é agora 100% digital, eliminando a necessidade de deslocações presenciais. Para aceder, basta entrar na sua Área Reservada do Portal da Segurança Social Direta e seguir estes passos:
- Aceda ao menu Pagamentos e Dívidas;
- Selecione a opção Valores a pagar à Segurança Social;
- Clique em Pagamentos;
- Escolha finalmente Pedir plano prestacional.
Pode encontrar mais informação sobre os Planos Prestacionais nesta página da Segurança Social. Antecipe-se antes que o incumprimento tenha consequências mais nefastas.
