ADENDA III a 7 de agosto de 2024 com a entrada em vigor da lei nº33/2024 surgiu uma nova versão dos Escalões de IRS 2024 com efeitos em todo o ano de 2024.
Novos Escalões de IRS – versão final agosto de 2024
Esta alteração ocorreu na sequência da aprovação em Assembleia da República da proposta apresentada pelo Partido Socialista que altera ligeramente os limites dos últimos escalões e concentra na classe média (até ao 6º escalão, inclusive) a redução adicional de IRS proposta inicialmente pelo atual gover da AD. Todos os contribuintes acima do 6º escalão beneficiarão da redução de IRS (representam menos de 10% da população) ainda que esta proposta não lhes seja tão benigna do que a do governo que centrava cortes exclusivos nos 7ºs e 8ºs escalões.
Já haviamos antecipado esta alteração no artigo “Novos Escalões do IRS 2024“.
A versão final em vigor é esta:
| Rendimento coletável (euro) | Taxas (percentagem) | |
| Normal (A) | Média (B) | |
| Até 7 703 | 13,00 | 13,000 |
| De mais de 7 703 até 11 623 | 16,50 | 14,180 |
| De mais de 11 623 até 16 472 | 22,00 | 16,482 |
| De mais de 16 472 até 21 321 | 25,00 | 18,419 |
| De mais de 21 321 até 27 146 | 32,00 | 21,334 |
| De mais de 27 146 até 39 791 | 35,50 | 25,835 |
| De mais de 39 791 até 43 000 | 43,50 | 27,154 |
| De mais de 43 000 até 80 000 | 45,00 | 35,408 |
| Superior a 80 000 | 48,00 | – |
ADENDA II de 19 de Abril de 2024: Clique aqui para obter os novos escalões de IRS 2024 do governo da AD.
ADENDA I 5 de junho de 2024: Eis a versão final dos Escalões de IRS para 2024 aprovada no Parlamento – ver aqui => Novos Escalões IRS 2024 – versão de junho
Escalões IRS 2024 – Versão Orçamento do Estado para 2024 (substituida a 7/8/2024)
O governo propõe, no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, uma atualização de 3% para os Escalões do IRS para 2024.
Por memória consulta o artigo sobre os Escalões do IRS para 2023.
Inflação
Note-se que a previsão para a taxa de inflação para 2024 utilizada como pressuposto para a preparação da proposta de orçamento do estado é de 2,9%, ligeiramente inferior à projetada pelo Banco de Portugal no Boletim Económico divulgado em outubro de 2024, onde publicitou uma previsão para a taxa de inflação de 2024 de 3,6%.
Descida das Taxas Marginais do IRS
Além da atualização dos limites dos escalões à inflação, foram também revistas em baixa as taxas marginais em cinco dos nove escalões do IRS, o que se traduzirá numa descida do imposto a pagar.
Sendo aprovada a proposta de Orçamento do Estado para 2024 as taxas marginais descerão:
- No 1º escalão (para rendimento coletável até €7703) a taxa marginal desce de 14,5% para 13,25%;
- No 2º escalão (para rendimento coletável de €7703 até €11623) a taxa marginal desce de 21% para 18%;
- No 3º escalão (para rendimento coletável de €11623 até €16623) a taxa marginal desce de 26,5 para 23%;
- No 4º escalão (para rendimento coletável de €16623 até €21321) a taxa marginal desce de 28,5% para 26%;
- No 5º escalão (para rendimento coletável de €21321 até 39791( a taxa marginal desce de 35% para 32,75%.
Segundo o governo, o cúmulo das descidas nas taxas marginais aplicáveis aos primeiro cinco escalões de rendimento, resultará numa redução da taxa marginal de 2,4%, com especial impacto para os agregados familiares que recebam até €2000 brutos por mês.
Note-se, contudo, que a redução das taxas marginais terá impacto na descida do IRS a pagar por todos os contribuintes sujeitos a este imposto.
Cerca de 58% dos agregados familiares portugueses têm rendimentos suficientemente elevados para não estarem isentos de IRS.
Quem vier a receber o salário mínimo nacional de €820 estará isento de IRS.
Exemplos do impacto da descida do IRS 2024
