A 5 de junho de 2024, os escalões do IRS 2024 para vigorarem desde o dia 1 de janeiro de 2024 foram alvo de uma alteração depois de debate extenso realizado na Assembleia da República.
No referido dia, foi aprovada uma proposta do Partido Socialista, ligeiramente distinta de uma proposta que este partido já havia apresentado e que já aqui haviamos comparado com uma proposta apresentada pelo Partido Social Democrata e CDS que suportam o governo em exercício.
Na prática, o IRS será cortado em mais cerca de €348 milhões acrescendo assim ao corte já realizado no Orçamento do Estado de 2024, totalizando uma redução de IRS de cerca de €1.500 milhões face a 2023.
O impacto global deste corte adicional de IRS irá variar entre os cerca de €75 e os €330 por ano, dependendo, do nível de rendimento, composição familiar, entre outros. Um corte que representa cerca de 25% do corte já realizado em sede de Orçamento do Estado para 2024.
Na proposta que será agora convertida oficialmente nos novos escalões IRS 2024 a usar para determinar a liquidação de IRS a efetuar na campanha de IRS que se realizará em 2025 (sobre rendimentos de 2024), regista-se que todos os contribuintes que pagam IRS irão beneficiar de uma redução de IRS.
Classe média é a mais beneficiada
Assumindo que a classe média não se resume aos 4,3% do maiores rendimentos (contribuintes nos 7º escalão e seguintes) serão os contribuintes de rendimentos médios os maiores beneficiados. Recorde-se que cerca de 42% dos contribuintes não paga IRS (rendimentos até ao salário mínimo nacional e que abrange trabalhadores mas também muitos pensionistas). Logo, estes contribuintes, não pagando IRS, não podem ter cortes adicionais de IRS pelo que ficam de fora da lista de beneficiários.
Cortes nas taxas do 1º ao 6º escalão
Os contribuites que se encontram nos primeiros seis escalões beneficiarão de cortes diretos nas taxas marginais dos seis escalões, abrangendo assim cerca de 95% da população que terá rendimento anual bruto até €45.000 a €50.000.
Contribuintes no 7º escalão e seguintes também beneficiam
Os contribuintes com rendimentos que atinjam o 7º escalão ou acima (acima, portanto, dos referidos €45.000 a €50.000 de rendimento anual bruto) não terão cortes nas taxas marginais dos escalões mas beneficiarão da redução de IRS aplicada às fatias de rendimento, até ao 6º escalão inclusive. Em termos nominais, serão os que absorverão o maior corte de IRS por consequência natural de receberem maiores rendimentos e de acumularem os cortes de todos os escalões até ao 6º inclusive.
Recorde-se que o atual governo (apoiado pelo PSD e CDS) pretendia realizar corte diretos também no 7º e 8º escalões, não realizando cortes tão significativos nos escalões anteriores.
A proposta do PS contém ainda uma revisão dos limites do 7º escalões e superiores.
O jornal Expresso (para asinantes) fez as contas das diferenças entre as duas propostas. De forma muito resumida, os cerca de 95,3% que estão posicionados até ao 6º escalão beneficiarão mais da proposta do PS agora aprovada, os restantes cerca de 4,3% beneficiariam mais da proposta dos partido que apoiam o governo. Mas as diferenças são relativamente pequenas.
Escalões IRS 2024 – versão Junho de 2024 – Oficial
| Escalões IRS 2024 | Rendimento Coletável Proposta PS | Proposta PS aprovada 5/6/2024 | Redução em vigor retroativamente desde 1 JAN 2024 |
| 1º | Até €7.703 | 13% | -0,25% |
| 2º | Até €11.623 | 16,50% | -1,50% |
| 3º | Até €16.472 | 22% | -1,00% |
| 4º | Até €21.321 | 25% | -1,00% |
| 5º | Até €27.146 | 32% | -0,75% |
| 6º | Até €39.791 | 35,50% | -1,50% |
| 7º | Até €43.000 | 43,50% | 0,00% |
| 8º | Até €80.000 | 45% | 0,00% |
| 9º | Acima de €80.000 | 48% | 0,00% |
Em imagem:
Mais informação
Recordamos a análise aos escalões e taxa efetiva de IRS usando os dados de 2022 providenciados pela Autoridade Tributária:
Clique para ampliar.
Sobre este tema recordar as seguintes peças:
- Primeiros cinco escalões do IRS abrangem 90% dos agregados familiares
- Escalões IRS 2024 – segundo o Orçamento do Estado para 2024
- Taxa efetiva de IRS ronda os 13,8% apesar da taxa máxima ser de 48%
- Novos Escalões IRS 2024 – Governo AD
O artigo foi revisto corrigindo os limites do 7º, 8º e 9º escalões que sofreram alterações.
