Novo Modelo 3 para o IRS 2019

Modelo 3 IRS 2019

Conheça o novo Modelo 3 para o IRS 2019 que foi divulgado pelo governo a 28 de janeiro de 2019 a través da Portaria n.º 34/2019.

Esta portaria aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019. Por outras palavras, aprova dos impresso, anexos e instruções de preenchimento necessários para entregar a declaração anual de IRS relativa aos rendimentos de 2018.

 

Há várias novidades nos impressos

Uma das mais significativas a que afeta o anexo B que passa a incluir uma área onde os trabalhadores independentes no regime simplificado alterado no IRS em 2018 podem incluir despesas associadas com a sua atividade (remunerações pagas, despesas com imóveis, com a atividade corrente, etc).

Outra novidade prende-se com o anexo H que passa a incluir uma área onde será possível declarar as despesas de educação com dependentes a estudar a mais de 50 quilómetros da morada fiscal (o que permitirá majorar o benefício fiscal).

 

Quando e como entregar a declaração de IRS 2019

Pode recordar aqui o calendário de entrega do IRS 2019 que este ano se inicia a 1 de março.

Tal como em anos anteriores, já só é possível entregar a declaração anual do IRS através do Portal das Finanças, em formato digital, via internet. Há vários pontos dedicados a auxiliar na entrega da declaração nas lojas e espaços do cidadão espalhados um pouco por todo o país. Bem como em várias juntas de freguesia. É ainda possível recorrer às repartições de finanças.

Uma vez entregue a declaração, há um prazo de 30 dias para introduzir correções através do envio de uma declaração de substituição.

Modelo 3 IRS 2019

Aceda ao Modelo 3 e anexos para o IRS 2019 clicando aqui,

Para consultar o novo modelo 3 para o IRS 2019 e respetivas instruções de preenchimento deverá consultar a portaria. Listamos em baixo o que sofreu alterações:

a) Declaração modelo 3e respetivas instruções de preenchimento;

b) Anexo A – rendimentos do trabalho dependente e pensões – e respetivas instruções de preenchimento;

c) Anexo B – rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados – e respetivas instruções de preenchimento;

d) Anexo C – rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos tributados com base na contabilidade organizada – e respetivas instruções de preenchimento;

e) Anexo D – imputação de rendimentos de entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças indivisas – e respetivas instruções de preenchimento;

f) Anexo F – rendimentos prediais – e respetivas instruções de preenchimento;

g) Anexo G – mais-valias e outros incrementos patrimoniais – e respetivas instruções de preenchimento;

h) Anexo G1 – mais-valias não tributadas – e respetivas instruções de preenchimento;

i) Anexo H – benefícios fiscais e deduções – e respetivas instruções de preenchimento;

j) Anexo J – rendimentos obtidos no estrangeiro – e respetivas instruções de preenchimento.

Note-se que a portaria refere que:

– É mantido em vigor o modelo de impresso relativo ao Anexo E – rendimentos de capitais, aprovado pela Portaria n.º 385-H/2017, de 29 de dezembro, sendo aprovadas novas instruções de preenchimento.

– São mantidos em vigor os seguintes modelos de impressos e respetivas instruções de preenchimento, aprovados pela Portaria n.º 385-H/2017, de 29 de dezembro:

a) Anexo I – rendimentos de herança indivisa – e respetivas instruções de preenchimento;

b) Anexo L – rendimentos obtidos por residentes não habituais – e respetivas instruções de preenchimento.

– Os modelos de impressos e instruções aprovados devem ser utilizados a partir de 1 de janeiro de 2019 e destinam-se a declarar os rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.

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