Anacom está a recrutar vários juristas e não só – junho 2017

A Autoridade Nacional de Comunicações – Anacom está a recrutar vários juristas e não só. Tem em curso dois concursos com vista ao recrutamento de, no total, oito profissionais formados em direito e ainda outras vagas.  Os interessados deverão manifestar o seu interesse até 21 de junho de 2017 no caso dos juristas e até 20 de junho para as outras vagas

O concurso com o maior número de vagas – cinco – destina-se a prover posições na  Direção de Contencioso e Contraordenações (área de contraordenações) e o outro – três vagas – destina à Direção de Informação e Consumidores.

 

Funções a desempenhar na Direção de Contencioso:

Segundo o anúncio colocado no sítio da Randstad (que funciona também como endereço para apresentação da candidatura), os candidatos deverão desempenhar as seguintes funções:

  • Analisar a informação recebida (autos de notícia, queixas, participações, entre outros), aferindo do seu enquadramento nas competências da ANACOM e verificando da necessidade de instauração de processos de contraordenação ou de outros procedimentos de natureza sancionatória;
  • Efetuar diligências e propor ou praticar os atos necessários para a tramitação dos processos, incluindo a realização de inquirição de testemunhas;
  • Avaliar a prova produzida, qualificar juridicamente os factos e preparar decisões finais;
  • Analisar os recursos que sejam interpostos das decisões finais proferidas em processos de contraordenação e representar a ANACOM nas audiências de julgamento que se realizam na fase judicial destes processos.

Requisitos exigidos para as vagas na Direção de Contencioso:

  • Licenciatura em Direito pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha e mestrado em área revelante do Direito;
  • Conhecimentos sólidos na área de Direito Penal e Processual Penal, Direito das Contraordenações e Direito Administrativo (vertente procedimental);
  • Experiência profissional mínima de 2 anos após conclusão do mestrado ou de 3 anos após a conclusão da licenciatura;
  • A experiência nas referidas áreas do direito e o conhecimento da legislação nacional e comunitária aplicável ao sector das comunicações serão valorizados;
  • Domínio da língua inglesa, falada e escrita (condição preferencial);
  • Capacidade de análise, síntese, redação e argumentação;
  • Atitude proactiva, dinâmica, de cooperação e entreajuda, potenciadora do trabalho em equipa;
  • Capacidade de adaptação à mudança e flexibilidade;
  • Exigência na gestão do tempo e no cumprimento de prazos.

Este anúncio também se encontra no sítio da ANACOM (pdf).

A outra vaga destina-se a três juristas para a Direção de Informação e Consumidores. Eis os detalhes nos parágrafos que se seguem.

Funções a desempenhar na Direção de Informação e Consumidores:

Segundo o anúncio divulgado no sítio da ANACOM (pdf), as funções incluirão:

” (…) tratamento integrado de solicitações (reclamações e pedidos de informação) de utilizadores de serviços de comunicações e da sociedade da informação e acompanhamento do mercado das comunicações bem como a elaboração de propostas de atuação na perspetiva da promoção da proteção dos utilizadores de serviços”

Requisitos exigidos para as vagas na Direção de Informação e Consumidores:

  • Licenciatura em Direito, preferencialmente com mestrado em área relevante;
  • Capacidade de análise e síntese;
  • Conhecimentos de Direito das Contraordenações e Direito Administrativo – vertente procedimental (factor preferencial);
  • Experiência na aplicação da legislação relativa ao sector das comunicações e à defesa dos consumidores e/ou desempenho de funções semelhantes (factor preferencial);
  • Capacidade de comunicação escrita clara, sintética e objetiva;
  • Orientação para a qualidade; ? Bom relacionamento interpessoal.

Os interessados, neste último concurso devem “registar-se em www.find.pt e enviarem email para recrutamento@find.pt, anexando o respetivo currículo e colocando como assunto Jurista ANACOM DIC, até ao dia 21 de junho de 2017.

 

Outras vagas:

Recomendamos ainda um outro anúncio para três vagas, para três postos de trabalho diferentes. neste caso para a Divisão de Mercados de Banda Larga e Difusão (uma vaga), à Divisão de Mercados de Telefonia Fixa e Móvel (uma vaga) e ao Núcleo de Serviços Postais (uma vaga). Pode encontrar os detalhes no anúncio da ANACOM.

Boa sorte.

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