Foi publicado o Despacho n.º 9265-B/2013 do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro que “define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC) “
O despacho traduz-se num manual de procedimentos onde constam:
- Período de Funcionamento;
- Atividades de animação e de apoio à família;
- Componente de apoio à família;
- Atividades de enriquecimento curricular;
- Acidentes envolvendo alunos e
- Procedimentos e regulamento de acesso a apoios.
