Regras de funcionamento para estabelecimentos do pré-escolar e básico (2013/2014)

Foi publicado o Despacho n.º 9265-B/2013 do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro que “define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC)

O despacho traduz-se num manual de procedimentos onde constam:

  • Período de Funcionamento;
  • Atividades de animação e de apoio à família;
  • Componente de apoio à família;
  • Atividades de enriquecimento curricular;
  • Acidentes envolvendo alunos e
  • Procedimentos e regulamento de acesso a apoios.

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