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A Autoridade Tributária (AT) acaba de divulgar as tabelas de retenção na fonte de IRS 2012 (clique aqui para aceder – PDF) a aplicar mensalmente.

A grande novidade este ano é que as tabelas de retenção na fonte foram desdobradas para acomodarem a situação peculiar dos funcionários públicos e demais trabalhadores do Estado que passaram a receber apenas 12 salários anuais. Se está nesta situação deverá procurar as tabelas que incluem a expressão “ART. 21.º LEI N.º 64-B/2011” no cabeçalho e procurar a que se lhe ajusta. Se recebe 14 salários por ano deverá consultar as demais tabelas para procurar a que se ajusta com a sua situação.

Estas tabelas não foram ainda publicadas em Diário da República contudo, para permitir que possam já ser processados os salários de Fevereiro com as novas retenções, a AT divulgou-as em antecipação no seu sítio.

ADENDA: Despacho n.º 2075-A/2012 Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012.

ADENDA II: Em 2013 será assim: Tabelas mensais de retenção na fonte de IRS 2013 – Continente