Segundo o Portal do Cidadão, a partir de Janeiro de 2012, só será possível efetuar pedidos de Certidão de Registo Predial a partir do sítio Predial Online.
Quem aceder ao Portal do Cidadão e se dirija à área de Certidões Online passará a ser redirecionado para o sítio do Instituto dos Registos e Notariado, onde será possível solicitar a certidão permanente. O Portal do Cidadão indica ainda que:
” O serviço Certidões Online, disponível no Portal do Cidadão, continuará a possibilitar o pedido de certidões de Registo Civil com menos de 100 anos e a disponibilizar os acessos aos sites onde é possível efectuar os pedidos de certidões permanentes de Registo Civil, Comercial e Predial.
A partir dessa data, quaisquer questões relacionadas com pedidos de certidões de Registo Predial deverão ser colocadas através da Linha Registos, pelos telefones 707 20 11 22 (Portugal) ou (+351) 21 54 44 75 (estrangeiro) ou pelo e-mail rnpc.certidaopredial@dgrn.mj.pt.”
A certidão de registo predial é particularmente importante quando se avizinha um processo de compra e venda de um imóvel pois permite que alguns dados relevantes – como responsabilidades e ónus sobre o imóvel – passem a ser do conhecimento de todas as partes envolvidas. A troco de um valor relativamente pequeno poder-se-ão evitar muitos dissabores pelo que consultar o referido registo predial é muito recomendável.
