Identificador de matrícula sem espinhas, só a Via Verde. Saiba porquê (act. II)

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(actualizado com clarificações) Procuremos esclarecer com a informação disponível alguns pedidos de esclarecimento que temos recebido sobre a novela dos identificadores de matrícula.

 O novo identificador já foi aprovado pela Assembleia da República?

 A avaliar pelas declarações partidárias, o Parlamento prepara-se para, no dia 24 deste mês, não aprovar a implementação do Identificador de matrícula nos termos definidos no Decreto-Lei já publicado. Não estarão em causa o fim das SCUT mas poderá estar em causa, em concreto, o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM). Cada partido indicará as suas objecções, mas a principal vítima parece poder vir a ser o DEM. Como o Governo irá resolver a embrulhada não é claro.  Em todo o caso, o sistema Via Verde deverá passar incólume a esta bagunça pois este dispositivo poderá sempre ser usado voluntariamente para substituir o DEM. O PSD, por exemplo, já declarou publicamente que não se opõe ao estatuto atribuído à Via Verde enquanto um dos métodos alternativos de pagamento nas ex-SCUTS. Em suma, comprar a Via Verde parece ser a única alternativa isenta de riscos.

Veja-se ainda a este propósito esta peça do Diário Económico: “Sócrates e Passos Coelho negoceiam solução para portagens nas SCUT-

 O  identificador da Via Verde também vai ser gratuito nos primeiros 6 meses?

Recordo que a Via Verde é um serviço privado (eis o tarifário da Via Verde) não estando prevista qualquer subsidiação dos identificadores que poderão ser utilizados em todo o país (auto-estradas e não só). A Via Verde agradecerá toda esta confusão e corre o risco de vir a ser a principal beneficiada. Em bom rigor, se quer usar sem risco as Ex-SCUTS, a Via Verde parece ser a única opção que garantidamente cumprirá com eficácia e sem aparente risco de intervenção política futura.

 O novo equipamento também vai servir para passar nos corredores da “via verde” das outras AE, parques de estacionamento, etc.? (actualizado)

O DEM é um dispositivo independente da Via Verde mas pode vir a ser usado como mecanismo para operacionalizar o  pagamento em outras estradas que não as Ex-SCUT. Para tal terá que associar o DEM ao método e sistema de pagamento que venha a contratualizar, que poderá ser a Via Verde, o pré-pagamento das portagens, entre outros. No caso da Via Verde, o detentor do DEM pode aderir posteriormente à Via Verde e a empresa poderá usa-lo sem necessidade de lhe vender um novo identificador (note que não é claro se a adesão à Via Verde nestas circunstância implicará algum pagamento adicional). 

Afinal é gratuito ou custa 25 Eur?

Tal com avançamos ontem (em “Chip identificador da matrícula não é gratuito: custa 25 euros e já está à venda“), o DEM custará 25€ prevendo-se que o comprador receba um crédito de igual valor que poderá ser usado nos pagamentos do trajecto. O crédito será recebido de formas distintas consoante a modalidade de pagamento contratada. Este crédito só é garantido se a pré-reserva ou aquisição do equipamento se processar ao longo de 2010.

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7 Comments

  • Carlos OliveiraResponder

    A informação não está totalmente correcta. Embora o DEM não possibilite quando emitido a utilização dos serviçoes via verde, é possível a um possuidor de DEM aderir a estes serviços. Por exemplo quem comprar um veículo novo em Agosto não vai precisar de comprar identificador Via Verde. Tem apenas que contratualizar com a Via Verde o pagamento de portagens em vez de contratualizar com os CTT por pré-pagamento.
    Por outras palavras vai haver uma interface, e dois layers, ou camadas. Um é o equipamento físico que identifica a viatura, outro é o contrato de pagamento de portagens com várias entidades distintas, muitas vezes referenciado como “associação ao DEM”. É o que a Lei prevê para a venda de um veículo já com DEM. O proprietário antigo dirige-se à Via Verde, ou Ascendi, ou CTT, com quem contratualizou e solicita o fim do contrato. Quem adquire a viatura dirige-se a uma dessas entidades e requere associação (contrato) ao DEM.

  • Ricardo FonsecaResponder

    Ha ainda a acrescentar, que apartir de 2011 os possuidores do DEM poderao circular em qualquer auto-estrada independente de ser ex-scut ou não. e a cobrança será feita pelo SIEV, os actuais detentores da Via Verde é que terao de fazer a migração sem custos para o DEM e não o contrario.
    O sistema Via Verde tal como hoje existe é que vai passar a ser diferente.
    Por isso o mais seguro mesmo é esperar para ver.
    Para mim isto tudo parece-me mais uma cartada da Via Verde com ajuda de alguns partidos politicos ( ainda que não seja essa a ideia de todos ) de tentar manter o monopolio de uma gestao que deveria passar para maos estatais via SIEV

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  • João Paulo BaptistaResponder

    Eu moro em França, e venho algumas vezes por ano a Portugal e gostaria como vai foncionar este sistema.
    Será que tenho de comprar um chip para meu carro (com matrícula francesa) ou aderir à Via Verde?
    Gostaria que me informassem para não ser obrigado a pagar essa multa de 600 €.
    Agradeço resposta.
    João Paulo Baptista

  • Manuel SoareResponder

    Interessante as vossas info. Vou contar com elas para me manter actualizado com o minimo de esforco e tempo!

  • secundino antunes alvesResponder

    preciso de comprar um distico de via verde para auto – autaestrada como devo prceder?

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