Enquanto as novidades do Orçamento de Estado vão saíndo às pinguinhas não há nada como ir acompanhando as novidades por aqui: http://orcamentoestado2009.info/. Um treco com a marca C!.
3 comentários
Deixar uma respostaCancel reply
Os 10 Mais Recentes
- Todos os créditos à habitação poderão adiar pagamento de até 30% dos juros sem encargos adicionais
- Comissão por reembolso antecipado de crédito à habitação mantém-se suspensa em 2024
- Calendário Escolar 2023 2024 em Excel
- Calendário 2024 em Excel com Feriados – Portugal
- Datas de Pagamento das Prestações Sociais – Setembro 2023
- Datas de Pagamento das Prestações Social – Agosto 2023
- Simulador de IRS para o 2º semestre de 2023 (atualizado a 25/jul)
- Afixar dístico de seguro automóvel deixa de ser obrigatório e passa para a Carteira Digital ID.GOV.PT
- Datas de Pagamento das Prestações Social – Julho 2023
- Economista Sénior – Oferta de Emprego – idD Portugal Defence
Quais os benificios fiscais na compra de habitação. Qual o prazo de isenção do IMI?
bom dia
disseram-me que com o orçamento do estado foi alterao o imposto de selo e que as procurações forenses passaram a pagar 5 euros, é verdade?
cumprimentos
Em relação às procurações, forenses ou não, apenas, estão sujeitas a imposto do selo previsto no ponto 15.4 da TG as que tiverem intervenção notarial, como, aliás, resulta do próprio título “Notariado e actos notariais” constante do n.º 15 da TG.
Este é aliás o entendimento veiculado na Circular 15, de 05/07/2000 – Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património.
O orçamento de estado para 2009 apesar de alterar a tabela do imposto de selo não alterou o espírito da lei.