Público e Privado: regime comum de actualização de pensões

Público e Privado. Lembram-se de aqui ter falado do IAS – Indexante dos Apoios Sociais a propósito do abono de família?

Eis mais uma área onde está na berra:

As pensões dos funcionários públicos vão ser actualizadas da mesma forma que no sector privado, segundo a proposta de lei que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) à reforma da Segurança Social. (…)

De acordo com a proposta de lei, a que a agência Lusa teve acesso, as pensões de aposentação, reforma e invalidez são actualizadas anualmente, tendo em conta o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), assim como o crescimento real do PIB e a variação média dos últimos 12 meses da inflação.

O regime de actualização das pensões de valor superior a 1,5 IAS (397,86 euros em 2007) e inferior ou igual a 6 IAS aplica-se a partir de Janeiro de 2009, enquanto que as pensões de valor superior a 6 IAS apenas são abrangidas pelo novo regime em Janeiro de 2011.

As pensões de aposentação, reforma e invalidez de montante superior a 12 IAS não são objecto de actualização.

A proposta inicial apresentada pelo Governo previa apenas a aplicação aos funcionários públicos do factor de sustentabilidade (que liga a esperança média de vida ao cálculo das pensões), o aumento da taxa de penalização das reformas antecipadas (de 4,5 para 6% por cada ano) e um novo regime de bonificações do valor das pensões. (…)

Mais detalhes no Jornal de Negócios On-Line.

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