Cartão do Cidadão e outros Documentos com Validade Alargada até Final de 2021

O prazo de validade de vários documentos oficiais que já havia sido prolongado até 31 de março de 2021 foi de novo alargado. Assim, o cartão do cidadão e outros documentos terão a validade alargada até final de 2021. O Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 2021-03-17 veio aumentar excecionalmente os prazos e estabelece medidas igualmente excecionais … Ler mais

COVID-19: Documentos de identificação com validade expirada

Uma das medidas extraordinárias definidas para enfrentar o surto de COVID-19, visando facilitar o cumprimento do distânciamento social e o funcionamento o mais regular possível dos compromissos sociais, centrou-se nos documentos de identificação com validade expirada. No artigo 16 do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 14 de março de 2020, ficou definido que o cartão do cidadão, … Ler mais

Como Renovar o Cartão da Cidadão pela Internet

Desde que tenha 25 ou mais anos, a partir de junho de 2019, passou a ser possível renovar o Cartão do Cidadão pela internet, na maior parte dos casos. ADENDA: Desde sábado, 14 de março de 2020 e até 30 de junho de 2020, qualquer cartão do cidadão ou carta de condução que caduque neste … Ler mais

Validade do Cartão do Cidadão

A validade do Cartão do Cidadão passa para 10 anos a partir de 1 de outubro de 2017 e para todos os cidadãos com 25 e mais anos. Para os restantes, manter-se-á a validade máxima de 5 anos. Este é uma de várias alterações que resultam de um pacote de quatro portaria publicadas a 28 de … Ler mais