Alterações nos valores das prestações sociais (Decreto-Lei n.º 13/2013)

O Decreto-Lei n.º 13/2013 vem confirmar algumas das alterações já anunciadas que afetamos regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social. As várias alterações produzidas são enunciadas sumariamente no preâmbulo do decreto-lei que aqui reproduzimos: … Ler mais

Subsídio de Morte será no máximo de €1.257,66 em 2013 (oficial)

Com a aprovação da proposta contida no Orçamento do Estado de 2013 relativa ao subsídio pago aos familiares que tinham a cargo o ente falecido aposentado – o subsídio de morte – o valor máximo desta apoio do Estado cai para metade em termos de valor máximo atribuído. O subsídio de morte corresponderá a partir … Ler mais

Conheça as alterações nas prestações sociais – Decreto-Lei n.º 133/2012

[wp_ad_camp_1] O Decreto-Lei n.º 133/2012 hoje publicado vem introduzir mais um “pacote” de alterações muito apreciáveis a vários regimes jurídicos que enquadram as prestações sociais e irão, por exemplo, dar aso a atualizações várias nos guias práticos de consulta que a Segurança Social tem vindo a disponibilizar e nós aqui a promover. Em concreto este decreto-lei altera … Ler mais

Onde e como pedir o subsídio de morte?

[wp_ad_camp_1] Em apenas 8 páginas o Guia Prático da Segurança Social sobre o Subsídio de Morte explica os detalhes fundamentais sobre como requerer, quem pode requerer, onde e qual o valor a receber e por quem, pela morte do familiar. Um excerto Onde se pode pedir? Nos serviços de atendimento do Centro Distrital de Segurança Social da … Ler mais