Nasceu hoje o SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (Lei 15/2012)
[wp_ad_camp_1] Segundo a Lei nº15/2012 hoje publicada em Diário da República, o SICO – Sistema de Informação dos Certificados de Óbito implicará que as certidões de óbito deixem de ser emitidas em papel. Eis os objetivos do SICO: a) A desmaterialização dos certificados de óbito; b) O tratamento estatístico das causas de morte; c) A … Ler mais