Ministro contradiz secretário de estado e garante que o IMT desaparece e não surgirá novo imposto

Depois do que aqui reproduzimos ontem (ver “Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018?“) peça na qual se dava voz a declarações de um secretário de estado entrevistado pelo Negócios (com gravação vídeo) que afirmava que o fim do IMT em 2018 teria de conduzir à criação de um imposto sobre … Ler mais

Afinal o IMT acaba ou apenas muda de nome em 2018? (atualizado)

Já em setembro demos aqui nota no artigo “IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)” no qual se anunciava o final do imposto sobre a transação de imóveis esperando-se que a carga fiscal compensatória viesse a recair no IMI … Ler mais

IMT cai para 2/3 em 2016 e para 1/3 do valor atual em 2017 (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)

Foi hoje publicada a Lei n.º 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Entre as várias alterações, regras e constrangimentos enquadrados no atual contexto de austeridade e que definem limitações à gestão financeira municipal, sublinha-se o novo calendário para extinção do IMT que deverá ocorrer em 2018 sendo progressivamente … Ler mais