O Decreto Regulamentar n.º 2/2013 do Ministério da Administração Interna veio aprovar alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. Volvidos seis anos desde a regulamentação da Lei n.º 23/2007 feita pelo Decreto Regulamentar (…)
Ler maisEtiqueta: Regime de entrada
Os 10 Mais Recentes
- 10% mais ricos com 60% da riqueza em Portugal – Comissão Europeia
- Datas de Pagamento do IMI em 2026
- Vagas de acesso ao ensino superior 2026-2027 (EXCEL)
- Datas de Pagamento das Prestações Sociais na 1ª Quinzena de Maio de 2026
- Gasóleo pode subir 10 cêntimos e gasolina 6, a partir de 4 de maio
- Produtos Energéticos disparam 11,7% e inflação no consumidor acelera – abril de 2026
- PIB cresce 2,3% no arranque de 2026 (atualizado)
- Segurança Social acaba com avisos de pagamento em papel
- Novo recorde de valor em depósitos a prazo – março de 2026
- Consumidores portugueses dão sinal de alarme quanto à economia

Comentários recentes