Recibos verdes: declaração trimestral de rendimentos no primeiro mês de cada trimestre

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No âmbito do Novo Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes que passou a ter consequências práticas em 2019, os trabalhadores independentes e/ou quem passou recibos verdes e não cumpra os requisitos para estar isento deste dever declarativo (ver em baixo) terá obrigatoriamente que entregar até ao final do primeiro mês de cada trimestre uma nova declaração trimestral … Ler mais

Trabalhadores a Recibos Verdes 2019: novas regras da Segurança Social

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Já abordámos as novas regras contributivas dos trabalhadores independentes e trabalhadores a recibos verdes no âmbito das obrigações relativas à Segurança Social em vários artigos, contudo, no momento em que as regras entram em vigor, damos destaque a uma comunicação oficial da Segurança Social sobre este tema. Além da comunicação que reproduzimos mais em baixo … Ler mais

Alteração da Base de Incidência para os Trabalhadores Independentes – 2019

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Na sequência das alterações do regime contributivo para os trabalhadores independentes de que aqui já demos nota num artigo explicativo, “Conheça o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes 2018 / 2019“, a Segurança Social fez publicar no seu sítio um aviso, sobre o que deverá ser feito pelos trabalhadores independentes quanto à definição e eventual … Ler mais

Conheça o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes 2018 / 2019

Está publicado em Diário da República e parcialmente em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes consagrado no Decreto-Lei n.º 2/2018. Apesar de entrar em vigor a 10 de janeiro de 2018, a parte mais substancial do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes só produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019. Há, contudo, um … Ler mais

Alojamento Local: Isenção de Taxa Social Única a partir de 2018

Segundo informação do Diário de Notícias, citando fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o novo regime contributivo da Segurança Social que entrará em vigor em 2018 prevê que quem tenha aberto atividade como sendo detentor de rendimentos da categoria B, quando esses rendimentos sejam obtidos exclusivamente por via da exploração de alojamento local … Ler mais

Trabalhadores por conta de outrem que passem recibo verde vão pagar a dobrar?

Na sequência da Reforma no Regime de Descontos dos Recibos Verdes  que se anuncia para 2018 e 2019 começam a surgir dúvidas pertinentes que, em boa parte, será possível esclarecer desde já. Uma delas remete para a pergunta do título e que se baseia no facto de a Taxa Social Única (TSU) ir ser alargada a … Ler mais

Reforma no Regime de Descontos dos Recibos Verdes em 2018 e 2019

Em meados de dezembro de 2017 foi divulgada informação que permite antecipar como vão ficar os descontos dos Recibos Verdes e seus contratantes assim como as condições de acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego e de doença. Estamos perante uma autêntica reforma no regime de descontos dos recibos verdes que decorrerá em … Ler mais