Apoio a grandes projetos de investimento com novo regime especial (Decreto-Lei n.º 191/2014)

Com o início da fase de candidaturas a fundos comunitários do programa relativo ao período 2014 -2020 o Estado apresenta alterações com impacto nos grandes projetos de investimento que concorram a apoios financeiros e fiscais dos programas comunitários e nacionais. O Decreto-Lei n.º 191/2014  publicado no último dia de 2014

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Tanto no caso dos PIN + (Projetos de Potencial Interesse Nacional +) como numa proposta de criação de um tribunal especial para grandes investimentos (visando em particular grandes investimentos estrangeiros) há uma constante evidente: privilegiar um grupo específico. E quando se privilegia um grupo, num mercado concorrencial, está-se inevitavelmente a

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