A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser claramente (…)
Ler maisEtiqueta: Orçamento do Estado 2017
Como efetuar consignações no IRS em 2017?
Existirão duas alterações importantes à forma de efetuar consignações no IRS em 2017. Estas alteração abrangem todas as consignações existentes, entre elas: a que foi criada em 2016 e que se refere à consignação a favor de instituições culturais com (…)
Ler maisProposta do Orçamento do Estado para 2017
Pode encontrar neste artigo a Proposta do Orçamento do Estado para 2017 entregue pelo governo no dia 14 de outubro de 2016. => Proposta do Orçamento do Estado para 2017 formato DOC e em formato PDF => Relatório do Orçamento do (…)
Ler mais
Casal com património imobiliário até €1,2 milhões isento de novo imposto
Segundo a proposta de alteração à proposta do orçamento do estado de 2017 nº 402-C apresentada pelo Partido Socialista, confirma-se que, um casal com património imobiliário até €1,2 milhões estará isento de novo imposto. O que acontece para os particulares? (…)
Ler maisManuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano em 2017/2018
O Orçamento do Estado para 2017 estabeleceu que haverá manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano para o ano letivo 2017/2018 nas escolas públicas. Ao todo serão cerca 1.500.000 de livros (quatro por ano em quatro anos letivos para (…)
Ler maisComo ficam os duodécimos do subsídio de natal em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado divulgada pela imprensa, os duodécimos do subsídio de natal em 2017 terão uma alteração no regime de distribuição que prepara o pagamento integral do subsídio de natal no mês de novembro em 2018. (…)
Ler maisSubsídio de Refeição no Estado aumentado oito anos depois
Segundo a proposta do Orçamento do Estado de 2017 os trabalhadores do Estado irão ver o subsídio de refeição aumentar em cerca de 5,9%. Em momento posterior à apresentação da proposta de orçamento, o Partido Socialista apresentou uma proposta de (…)
Ler maisEscalões do IRS em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado que está a ser divulgada pela imprensa, os escalões do IRS em 2017 vão ser novamente actualizados a uma taxa que deverá ser ligeiramente superior à taxa de inflação prevista para 2016 (veja (…)
Ler maisCalendário de Extinção da Sobretaxa do IRS 2017
A Sobretaxa do IRS 2017 é extinta em quatro atos entre janeiro e dezembro, tantos quantas as taxas diferentes que ainda existem e escalões do IRS a que se aplicam. O que se segue é o que consta da proposta de (…)
Ler maisSobretaxa do IRS em 2017
No artigo “Extinção da Sobretaxa do IRS” publicado em janeiro de 2016 aludíamos à Lei n.º 159-D/2015 do final de 2015 na qual se estabeleceu que “A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de (…)
Ler mais