Está em vigor uma nova lei das rendas que constitui o novo regime jurídico do arrendamento urbano. Com a publicação da Lei n.º 31/2012 foi alterado o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. (…)
Ler maisEtiqueta: Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU)
Mudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações Todos os artigos sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano Nova lei de arrendamento urbano (…)
Ler maisNova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada
[wp_ad_camp_1] A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações” entregue há meses no parlamento. Para já, sabe-se que só deverá entrar (…)
Ler mais
Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações (act.IV)
[wp_ad_camp_1] O Conselho de Ministro chegou finalmente a consenso parcial quanto à proposta de lei de arrendamento urbano que entrará em vigor muito em breve. Eis alguns dos principais detalhes apurado tendo por base a conferência de imprensa do conselho (…)
Ler maisRendas antigas: inquilinos poderão ser desafiados a propor o novo valor para a renda (act.)
[wp_ad_camp_1] Segundo o Diário Económico, a proposta de alteração da lei das rendas trará como novidades com impacto ao nível das rendas antigas a criação de um processo de negociação entre inquilinos e proprietários que poderá passar por desafiar os primeiros (…)
Ler maisArrendamento e Reabilitação Urbana: o que diz o governo no âmbito das reformas estruturais
Algumas das medidas/princípios hoje anunciados (ver:”Conheça as novas medidas de austeridade para os próximos anos (act.)“) não têm propriamente impacto directamente medidas nas despesas e receitas do Estado, versão sobre reformas estruturais como esta: Mercado de arrendamento e reabilitação urbana: (…)
Ler maisPortal da Habitação – Informação útil concentrada num local
Aos poucos vamo-nos lembrando de procurar na internet aquilo que antes só podia ser encontrado num serviço de atendimento físico ou repartição do Estado. Aos poucos o próprio Estado tem vindo a alargar ao meio internet a faculdade de prestação (…)
Ler maisNovo Regime de Arrendamento Urbano, coeficientes de actualização e factores de correcção das rendas
Além dos milhares de leitores que já aqui chegaram ao longo das últimas semanas em busca de confirmação do coeficiente de actualização de rendas para 2007, muitos outros têm vindo ao Economia & Finanças procurando informação detalhada sobre as suas (…)
Ler mais