Estamos a poucas semanas do início do novo ano e como tal damos aqui destaque a dois artigos já aqui publicados que contêm alguma informação que pode ser útil para planificar o ano que se avizinha. Desde logo o calendário propriamente dito que publicamos num formato pouco comum mas que costuma ter bastante utilidade, o … Ler mais
Além dos nossos artigos sobre o assunto, em particular: (Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.) Artigos do Economia e Finanças que referem alterações ao código do trabalho destacamos também artigos recentes de vários órgãos de comunicação social que procuraram sintetizar o essencial das mudanças implementadas ao nível do código de … Ler mais
[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro . Em 12 páginas do Diário da República apresentam-se mais uma leva de alterações ao Código de Trabalho incluindo: as novas condições de remuneração das horas extraordinárias; aditamento ao código de … Ler mais
[wp_ad_camp_1] Para memória futura eis, preto no branco o que se diz sobre os feriados a extinguir, agora sob a forma de artigo de lei da república ( Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho): ” (…) 1 — A eliminação dos feriados de Corpo de Deus, de 5 de outubro, … Ler mais