A Sobretaxa do IRS 2017 é extinta em quatro atos entre janeiro e dezembro, tantos quantas as taxas diferentes que ainda existem e escalões do IRS a que se aplicam. O que se segue é o que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2017 atualizado pelo proposta de alteração
No artigo “Extinção da Sobretaxa do IRS” publicado em janeiro de 2016 aludíamos à Lei n.º 159-D/2015 do final de 2015 na qual se estabeleceu que “A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2017“. Se a lei não vier
A extinção da sobretaxa do IRS ocorrerá a 1 de janeiro de 2017 segundo determinação da Lei n.º 159-D/2015. Em 2016 esta sofrerá uma redução em todos os escalões de rendimento de IRS com exceção do último, o de maiores rendimentos, no qual se manterá. Em 2016 ocorrerá a extinção da sobretaxa
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