Com os dados divulgados pelo INE relativos às Estimativas de População Residente a que demos destaque no artigo “População residente diminuiu em 52,5 mil pessoas […]
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Como passar de não residente para residente em termos fiscais, em Portugal?
Para que um indivíduo, habitualmente um imigrante, mude de estatuto de “não residente” para “residente” no território português, em termos fiscais terá de acontecer (segundo esta resposta do Ministério das Finanças) uma de duas:
Ou o indivíduo permeneceu mais de 183 dias seguidos ou interpolados, durante um ano fiscal, em território nacional,
ou, tendo permanecido menos tempo, aí disponha, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.
Imigrantes com acesso a cursos de Português gratuitos em todo o país
É umas das mais recentes iniciativas o ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural), a renovação do Programa de Português para Todos (PPT). […]
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