Apoio ao emprego «Estímulo 2012» em até 60% do salário (Portaria n.º 45/2012)

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A Portaria n.º 45/2012 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicada em Diário da República veio estabelecer a medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012». Este plano visa, através da comparticipação por parte do Estado de uma fração do salário, a contratação e a formação profissional de desempregados por parte das empresas. 

Em termos genéricos o Estado poderá comparticipar até um máximo de 60% e limitado monetariamente pelo valor do IAS (419,22€) o salário de desempregados que venham a ser contratados. A medida tem disponíveis 100 milhões de euros e prevê a devolução dos auxílios prestados caso ocorram, por exemplo, situações de despedimentos por inadaptação. Eis um excerto de alguns dos artigos da Portaria n.º 45/2012.

Apoio financeiro
1 — A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho ao abrigo do Estímulo 2012 tem direito a um apoio financeiro correspondente a 50 % da retribuição mensal do trabalhador.
2 — O apoio financeiro corresponde a 60 % da retribuição mensal do trabalhador nos seguintes casos:
a) Celebração de contrato de trabalho sem termo;
b) Celebração de contrato de trabalho com desempregado que se encontre numa das seguintes situações:
i) Beneficiário do rendimento social de inserção;
ii) Idade igual ou inferior a 25 anos;
iii) Pessoa com deficiência ou incapacidade;
iv) Trabalhadora com um nível de habilitações inferior
v) Inscrição no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.
3 — O apoio previsto nos n.os 1 e 2 deste artigo não pode ultrapassar o montante de um indexante dos apoios sociais (IAS) por mês, durante o período máximo de seis meses.

(…)

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[wp_ad_camp_1] Atendendo ao que vem inscrito na proposta (não oficial) do Orçamento de Estado de 2012 a que tivemos acesso e que indica que o valor do IAS se manterá novamente sem alterações nos €419,22 (ver em: “Valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais para 2012“), a única variável que resta é saber se haverá … Ler mais