Fundo de Estabilização Tributário volta a receber 5% em 2014

O Fundo de Estabilização Tributário voltou a ficar colado à percentagem máxima prevista na legislação: 5% (ver Portaria n.º 101-B/2014). Este fundo pode ser usado para premiar a produtividade do trabalho dos funcionários e agentes da Autoridade Tributária ou para financiar o abono para falhas dos mesmos trabalhadores, entre outros, e é definido anualmente de acordo … Ler mais