Regime jurídico da habilitação profissional para a docência

Foi hoje publicado em Diário da República (Decreto-Lei n.º 79/2014)o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Este regime altera outro em vigor desde 2007. O legislador invoca estudos internacionais para justificar as alterações introduzidas e entre estas destaca algumas no

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