Regime jurídico da habilitação profissional para a docência
Foi hoje publicado em Diário da República (Decreto-Lei n.º 79/2014)o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Este regime altera outro em vigor desde 2007. O legislador invoca estudos internacionais para justificar as alterações introduzidas e entre estas destaca algumas no preâmbulo do referido decreto-lei: “(…) Entre … Ler mais