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Novo Modelo de Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38)

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 137/2016 do ministério das finanças que aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38). Declaração de Operações Transfronteiras: alterada pelas revisão da lei geral tributária. Em concreto, sublinha no preâmbulo da

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