O que é a Taxa de Referência para o Cálculo das Bonificações ou TRCB? Quem a determina? Quando é fixada e porque período? Para que serve?
Taxa de Referência para o Cálculo das Bonificações
A Taxa de Referência para o Cálculo das Bonificações ou TRCB é uma taxa fixada semestralmente por aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e que serve de referência para os vários regimes de crédito bonificado em vigor. Na prática reduz a taxa de juro paga pelos empréstimos abrangidos face à taxa de juro de mercado para contratos de crédito comparáveis.
Os avisos divulgados em Diário da República fixam a taxa em vigor para os períodos entre 1 de janeiro e 30 de junho e entre 1 de julho e 31 de dezembro.
O seu âmbito de utilização passa pelo crédito bonificado para pessoas com deficiência mas também pelos empréstimos em regime bonificado, jovem bonificado e emigrante.
Como se determina a TRCB?
A TRCB corresponde à taxa euribor a 6 meses divulgada no primeiro dia útil do mês anterior ao início do semestre acrescida de um spread de 50 pontos base (ou de 0,5 pontos percentuais).
Note-se que em 2016, segundo o Aviso n.º 7993/2016 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças a Taxa de referência para o cálculo das bonificações que esteve em vigor entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2016 foi de é de 0,347 %.
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