Alargamento da Contribuição Sobre o Setor Bancário a Sucursais Estrangeiras

Alargamento da Contribuição Sobre o Setor Bancário

O governo reviu a portaria de 2011 que instituiu a contribuição extraordinária sobre o setor bancário. Como consequência produziu-se um alargamento da contribuição sobre o setor bancário a sucursais estrangeiras.   Alargamento da Contribuição Sobre o Setor Bancário A Portaria n.º 165-A/2016  do ministério das finanças publicada em Diário da República a 14 de junho de 2016 … Ler mais

Aumento da taxa da contribuição sobre o setor bancário (Portaria n.º 64/2014)

A Portaria n.º 64/2014 do Ministério das Finanças hoje publicada altera a Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, revendo em alta a taxa da contribuição sobre o setor bancário. Passam a gora a ser as seguintes. 1 — A taxa aplicável à base de incidência definida pela alínea a) do artigo 3.º é de … Ler mais